Informação Legal
O website www.plain4sustain.pt pertence a Vítor Hugo dos Santos Ferreira, pessoa singular. A Plain4Sustain está responsabilizada pela proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Política de Privacidade
- 1. Esta Política de Privacidade explica quem somos, para que finalidades podemos tratar os seus dados pessoais, como os tratamos, a quem os podemos divulgar, tais como, clientes, para onde podem ser transferidos ou onde podem aceder aos mesmos e quais os seus direitos.
- 2. A Plain4Sustain é uma marca detida por Vítor Hugo dos Santos Ferreira e tratará os seus dados pessoais (também referidos nesta política como “informação”) de acordo com os fins abaixo descritos.
- 3. A Plain4Sustain é a responsável pelo tratamento de dados pessoais.
- 4. Os seus dados pessoais serão objeto de tratamento apenas para as seguintes finalidades:
A. Finalidades relevantes para trabalhadores da Plain4Sustain
- Gestão de Recursos Humanos: inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, relação com a Administração Tributária e a Segurança Social, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar.
- Gestão interna e de negócio: inclui atividades como o planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações, realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.
- Segurança, Higiene e Saúde no trabalho: Inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa, a autenticação de trabalhadores e gestão de acessos.
- Análise e Gestão: inclui atividades como questionários de satisfação, e o tratamento dos dados de trabalhadores para efeitos de reporte e análise.
- Cumprimento de obrigações legais: inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e
Cumprimento de obrigações legais: inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da Plain4Sustain. - Proteção de interesses vitais O tratamento de dados pessoais para a proteção dos interesses vitais dos trabalhadores.
The processing of personal data for the protection of the vital interests of workers.
B. Finalidades relevantes para Clientes
- Recrutamento: inclui atividades de recrutamento tais como a pesquisa, seleção e colocação em clientes da Plain4Sustain, bem como atividades relacionadas. Neste âmbito serão também tratados dados relativos ao processamento de salários e gestão de recursos humanos.
- Execução de contratos: Inclui atividades como celebrar contratos com clientes e parceiros, assim como a comunicação com terceiros envolvidos nos contratos (companhias de seguros, beneficiários, intermediários) e a resposta pedidos de clientes e parceiros.
- Desenvolvimento e melhoria dos serviços: inclui atividades necessárias para o desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela Plain4Sustain, análise da atividade e processamento para efeitos estatísticos e científicos.
- Utilização de informação.
- Legitimidade para o Tratamento dos seus dados - Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:
1] Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel. 2] Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato de prestação de serviços. 3] Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a Plain4Sustain está sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades 4] Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Plain4Sustain, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
- Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o seu consentimento.
- Os seus dados serão tratados pela Plain4Sustain aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.
- Em relação aos candidatos a emprego, a Plain4Sustain define e analisa perfis de comportamento com vista a prestar um melhor serviço de seleção e recrutamento de recursos humanos.
- Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas. No caso de trabalhadores, os seus dados serão conservados para efeitos de cumprimentos das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da Plain4Sustain.
- Relativamente aos processos de recrutamento, e nos termos da legislação laboral, os seus dados serão conservados durante um período de 2 (anos).
- Partilha de informação - a sua informação pessoal pode ser divulgada:
- A terceiros prestadores de serviços da Plain4Sustain, quando estes respeitam as exigências previstas na lei. A Plain4Sustain utiliza diversas entidades terceiras para prestar serviços, as quais poderão ter acesso aos seus dados.
- A Autoridades Públicas. Nos termos da lei aplicável, a Plain4Sustain está obrigada a divulgar dados à Administração Tributária, à
- Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e, na sequência de mandatos judiciais, às autoridades judiciárias.
- De acordo com a presente política de privacidade, a utilização da sua informação pode envolver a transferência da mesma para outros países.
- Direitos do utilizdor - aqualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso aos seus dados pessoais;
- A retificação da sua informação pessoal;
- A oposição, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- A portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível.
- Para exercer os seus direitos, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte contacto: rgpd@plain4sustain.pt Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
- Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
- Deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito.
- De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
- Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.