Informação Legal

O website www.plan4sustain.pt pertence a Vítor Hugo dos Santos Ferreira, pessoa singular. A Plan4Sustain está responsabilizada pela proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Política de Privacidade

1. 1. Esta Política de Privacidade explica quem somos, para que finalidades podemos tratar os seus dados pessoais, como os tratamos, a quem os podemos divulgar, tais como, clientes, para onde podem ser transferidos ou onde podem aceder aos mesmos e quais os seus direitos.
2. 2. A Plan4Sustain é uma marca detida por Vítor Hugo dos Santos Ferreira e tratará os seus dados pessoais (também referidos nesta política como “informação”) de acordo com os fins abaixo descritos.
3. Plan4Sustain is responsible for the processing of personal data.
4. 4. Os seus dados pessoais serão objeto de tratamento apenas para as seguintes finalidades:

A. Finalidades relevantes para trabalhadores da Plan4Sustain

• Gestão de Recursos Humanos: inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, relação com a Administração Tributária e a Segurança Social, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar.
• Gestão interna e de negócio: inclui atividades como o planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações, realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.
• Segurança, Higiene e Saúde no trabalho: Inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa, a autenticação de trabalhadores e gestão de acessos.
• Análise e Gestão: inclui atividades como questionários de satisfação, e o tratamento dos dados de trabalhadores para efeitos de reporte e análise.
• Cumprimento de obrigações legais: inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das respetivas obrigações legais, como a divulgação de dados em conformidade com ordens judiciais, a colaboração com entidades reguladoras e a defesa dos interesses legítimos da Plan4Sustain.
• Proteção de interesses vitais: o tratamento de dados pessoais para a proteção dos interesses vitais dos trabalhadores.

B. Finalidades relevantes para Clientes

• Recrutamento: inclui atividades de recrutamento tais como a pesquisa, seleção e colocação em clientes da Plan4Sustain, bem como atividades relacionadas. Neste âmbito serão também tratados dados relativos ao processamento de salários e gestão de recursos humanos.
• Execução de contratos: Inclui atividades como celebrar contratos com clientes e parceiros, assim como a comunicação com terceiros envolvidos nos contratos (companhias de seguros, beneficiários, intermediários) e a resposta pedidos de clientes e parceiros.
• Desenvolvimento e melhoria dos serviços: inclui atividades necessárias para o desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela Plan4Sustain, análise da atividade e processamento para efeitos estatísticos e científicos.

5. Utilização de informação.

• Legitimidade para o Tratamento dos seus dados - Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:

1] Deu o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel.
2] Os dados são necessários para o cumprimento das obrigações legais decorrentes do contrato de prestação de serviços.
3] Os dados são necessários para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Plan4Sustain está sujeita, como a divulgação de dados à Autoridade Tributária, à Segurança Social ou a outras entidades competentes.
4] Os dados são necessários para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Plan4Sustain, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.

6. Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o seu consentimento.
7. Os seus dados serão tratados pela Plan4Sustain aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.
8. Em relação aos candidatos a emprego, a Plan4Sustain define e analisa perfis de comportamento com vista a prestar um melhor serviço de seleção e recrutamento de recursos humanos.
9. Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas. No caso de trabalhadores, os seus dados serão conservados para efeitos de cumprimentos das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da Plan4Sustain.
10. Relativamente aos processos de recrutamento, e nos termos da legislação laboral, os seus dados serão conservados durante um período de 2 (anos).
11. Partilha de informação - a sua informação pessoal pode ser divulgada:

• A terceiros prestadores de serviços da Plan4Sustain, quando estes respeitam as exigências previstas na lei. A Plan4Sustain utiliza diversas entidades terceiras para prestar serviços, as quais poderão ter acesso aos seus dados.
• Autoridades Públicas: Nos termos da legislação aplicável, a Plan4Sustain está obrigada a divulgar dados à Autoridade Tributária, à Segurança Social, à Autoridade para as Condições do Trabalho e, mediante ordens judiciais, às autoridades judiciárias.

13. De acordo com a presente política de privacidade, a utilização da sua informação pode envolver a transferência da mesma para outros países.
14. Direitos do utilizador - a qualquer momento, pode solicitar-nos:

• O acesso aos seus dados pessoais;
• A retificação da sua informação pessoal;
• A oposição, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• A portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível.

15. Para exercer os seus direitos, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte contacto: rgpd@plan4sustain.pt Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
16. Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
17. Deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito.
18. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
19. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.